Quem somos

QUEM SOMOS ?

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A empresa JOÃO CAMBUTA, é uma Empresa de Prestação de Serviços e Consultoria Fundada em 06 de Setembro de 1999, Matriculada na Conservatória dos Registos Comercial com o Nº953, Fls 84 do Livro B – 3, NIF 2112037510, Alvará nº 0248, Publicado em DR III Série nº103 / 10 de 4 de Junho, com a sua sede comercial na Rua Cidade da Praia, Casa nº 5 – R / c, na Cidade do Lobito, Província de Benguela, República de Angola.

Um dos principais motivos da actividade desta empresa para além de outras, desenvolve-se no Tratamento de Processos de Criação de Empresas Nacionais ou Estrangeiras, no caso de Empresas com Capital Estrangeiro, efectua a sua administração de acordo com a Lei nº 20/11 de 20 de Maio (Lei do Investimento Privado), Compra de...

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Serviços que nós efectuamos:

Serviços que nós Efectuamos:

Vista aerea lobito

– Organização e Criação de Empresas Nacionais e Organização e Criação de Empresas Estrangeiras através da ANIP (Agência de Investimento Privado).

– Consultoria Empresarial;
– Legalização de Imóveis;
– Legalização de Terrenos;

Publicação de Empresas em Diário da República (Boletim Oficial);
– Publicação de Imóveis em Diário da República (Boletim Oficial);

– Habilitação de Herdeiros;
– Resolução de Problemas Legais Com a Repartição Fiscal de Finanças em Angola;

– Projetos de Execução de Arquitetura – Moradias unifamiliares e EDIFÍCIOS;

– Projetos de Execução de Especialidades relativos a qualquer Construção;

(Por Técnico inscrito na  OEA)

– (Pagamentos de Impostos de Selo, de Consumo, provisórios Impostos, definitiv...

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Código Penal Angolano – Lei n.º 38/20 de 11 de Novembro

Código Penal Angolano – Lei n.º 38/20 de 11 de Novembro

O contexto político, económico, social e cultural da Angola independente e soberana e os desafios da globalização no domínio criminal tornam imperiosa a substituição do Código Penal Português de 1886 por um Código Penal Angolano que tutele os bens jurídicos essenciais à salvaguarda do Estado e dos cidadãos, bem como do desenvolvimento das instituições;
Impondo-se que se adopte um Código Penal adequado aos princípios e valores fundamentais em que assenta a
República de Angola, consagrados na Constituição, aos progressos da ciência do direito penal e às fundamentais linhas orientadoras da política criminal moderna;

Veja aqui o diploma em detalhe

Dr. João Cambuta

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DP 163/20 de 8/6 – Regulamento da Lei Cidadãos Estrangeiros

Decreto Presidencial n.º 163/20 de 8/6

Regulamento da Lei sobre o regime jurídico dos cidadãos estrangeiros na República de Angola.

Leia aqui.

João Cambuta

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DE 177/20 de 9/6 – Medidas urgentes na Província de Luanda

DE conjunto n.º 177/20 de 9/6

Necessidade de se adoptar medidas urgentes na Província de Luanda, no âmbito da Declaração de Calamidade Pública ao abrigo da pandemia da COVID – 19.

Consulte aqui.

João Cambuta

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LEI DE ALTERAÇÃO À LEI DE BASES DA PROTECÇÃO CIVIL

LEI DE ALTERAÇÃO À LEI DE BASES DA PROTECÇÃO CIVIL

Lei n.º 14/20, de 22 de Maio

Considerando que a evolução tecnológica, as constantes alterações climáticas, as situações de calamidades públicas,
a livre circulação e movimentação de pessoas no interior do País, entre países e outras acções humanas ou naturais
podem colocar em causa o bem-estar e a sustentabilidade da vida social, susceptível de criar graves efeitos nas condições socioeconómicas das pessoas e bens, tornando as nossas sociedades em sociedades de risco;
Considerando que constitui tarefa fundamental do Estado assegurar a protecção dos direitos dos cidadãos, em
particular o direito à vida, devendo para o efeito dotar-se dos meios legais e materiais indispensáveis à prossecução deste objectivo;

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Fiscalização das obras públicas tornou-se um negócio

Fiscalização das obras públicas tornou-se um negócio

Algumas empreitadas de obras públicas efectuadas ao longo dos últimos anos  no país começam a apresentar sinais de degradação. O engenheiro de Construção Civil, António Venâncio disse que esta situação deve-se à má fiscalização e contratos pouco transparentes de empresas que tinham como objectivo apenas o enriquecimento ilícito. Entrevistado pelo Jornal de Angola, sublinhou que, em função disso, o Estado perdeu milhões de dólares e corre o risco de cometer os mesmos erros se não cumprir o que está estipulado na Lei dos Contratos Públicos.

 

Leia aqui na íntegra a entrevista ao Engenheiro António Venâncio ao Jornal de Angola

 

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Lei orgânica sobre as eleições autárquicas

Lei orgânica sobre as eleições autárquicas

A Constituição da República de Angola prevê a institucionalização das Auatrquias Locais, como pessoas coletivas territoriais cujos órgãos de gestão são eleitos pelas populações.

Leia aqui a Lei n.º 3/20 de 27 de Janeiro.

Lei Organica sobre as Eleições Autárquicas

João Cambuta

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Política cambial – Instrutivo n.º 1/2020 de 10 de Janeiro

POLÍTICA CAMBIAL – Instrutivo n.º 1/2020 de 10 de Janeiro

Havendo necessidade de se estabelever regras para a execução atempada de operações de venda de moeda estrangeira e operações cambiais e de forma a garantir um tratamento uniforme das referidas operações pelas Instituições Financeiras Bancárias, foi emitido o instrutivo n.º 1/2020 pelo governador José de Lima Massano.

Pode consultar o instrutivo aqui:

Instrutivo nº 01_2020

 

OPERAÇÕES CAMBIAIS POR CLIENTES PARTICULARES

Consulte abaixo as instruções do Banco Nacional de Angola

João Cambuta

 

 

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Estatuto Orgânico da Polícia Nacional de Angola

Estatuto Orgânico da Polícia Nacional de Angola

Decreto Presidencial n.º 152/19 de 15 de Maio

Consulte aqui.

João Cambuta

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