Contratação de projetos e de execução de obras

Moradias unifamiliares e edifícios

I. PROJETO

A primeira providência para a execução de uma obra é a contratação de profissionais habilitados registrados na OEA, que se responsabilizarão tecnicamente pelos projetos e pela obra.

Temos profissionais a trabalhar connosco, pelo que poderemos ajudá-lo nesse passo.

O projeto de arquitetura é a base para todos os restantes projetos. Nele estarão representadas as suas ideias e os seus planos em termos de moradia e lazer, de forma a proporcionar maior qualidade, economia, beleza e segurança.

Em seguida, serão elaborados os projetos complementares, que deverão ser executados também por profissionais habilitados e são de extrema importância para o bom andamento da obra e para o bem-estar e segurança do futuro morador.

São os seguintes:

-Projeto de estabilidade estrutural, incluindo fundações, escavação e contenção periférica;

É a base de sustentação da construção como vigas, pilares e lajes.

-Projeto de redes predial de abastecimento de águas, com a apresentação do dimensionamento hidráulico da rede predial de água fria e quente.

Constitui a rede que sustenta o abastecimento de água à sua construção, proveniente da rede pública.

-Projeto de esgotos e/ou águas pluviais – com a apresentação do dimensionamento hidráulico-sanitário do sistema.

Constitui o dimensionamento da rede de recolha e evacuação de águas residuais pluviais para o solo ou águas residuais domésticas para os sistemas de coletores públicos existentes ou para uma fossa séptica.

-Projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica;

Dimensiona a tubagem e pontos de tomada elétrica para maior economia e segurança.

-Projeto de infraestruturas de telecomunicações;

Dimensiona a tubagem telefónica.

-Projeto de instalação de gás, quando exigível nos termos da Lei;

– Projeto de segurança contra o risco de incêndio;

Quando a edificação possuir mais de 900 m² e acima de três pavimentos.

Providenciamos para que lhe seja entregue uma estimativa de orçamento e cronograma de pagamentos, pois  dessa  forma,  será  mais fácil  preparar-se financeiramente para construir a seu gosto e de acordo com suas necessidades e possibilidades.

Os profissionais contratados deverão estar devidamente registados na OEA, e deverão providenciar o registo de Termo de Responsabilidade Técnica de todos os projetos.

Os termos de Responsabilidade Técnica constituem um instrumento jurídico-administrativo para se registar todo o contrato, escrito ou verbal, para execução de obras e prestação de serviços profissionais.

II. EXECUÇÃO DE OBRAS

O primeiro passo para a execução de obras é a solicitação da licença de obra na Administração Municipal.

A contratação para a execução da obra pode ser feita através de contrato de empreitada ou contrato por administração.

Contrato de empreitada:

É aquele em que o construtor assume a responsabilidade pela execução da obra por um preço predeterminado, reajustável ou não, com o fornecimento dos materiais e da mão-de-obra.

Outra forma de Contrato de Empreitada, é aquela em que o proprietário se encarrega pelo fornecimento de materiais. O empreiteiro fica responsável apenas pela mão-de-obra e pagamento de encargos sociais, inclusive encargos trabalhistas.

Contrato por Administração

O construtor assume o encargo da construção, sendo remunerado com um percentual sobre o valor da obra. O proprietário fica responsável pelo fornecimento de materiais e por todos os encargos financeiros.

III. RELAÇÃO PROJETO/OBRA

Não construa sem projeto, porque se envolverá nos problemas mais comuns quando se constrói sem projetos:

Multa ou coima por parte da administração municipal:

Desperdício de materiais;

Dimensionamento incorreto ou inadequado da arquitetura, das tubulações e da estrutura;

Desconforto ambiental;

Riscos à segurança da obra;

Retrabalho e consequente aumento de custo final do empreendimento.

Se o projeto de arquitetura sofrer alterações durante a execução da obra, lembre-se de aprovar as alterações na administração municipal, dando entrada ao novo projeto, constando todas as modificações a serem efetuadas.

Apenas com o projeto correspondendo fielmente à construção da obra será possível obter a licença de habitação

Com a licença de habitação, o proprietário poderá registrar seu imóvel na Conservatória de Registo, legitimando a sua propriedade.

Prestamos todo o apoio e aconselhamento na elaboração de contratos de execução de obras, e elaboramos os projetos de arquitetura e engenharia necessários para além de tratarmos de toda a documentação legal.

Contacte-nos já.

João Cambuta