Comprar Terreno Legal
Se pretende adquirir um terreno, adote algumas precauções para evitar problemas futuros de ordem técnica e/ou legal.
Assim, antes de comprar um terreno:
1- Informe-se sobre a propriedade, documentação e regularização, se é terreno de herdeiros, se tem escritura, etc. Convém saber que estas situações podem gerar despesas adicionais;
2- Confira as dimensões que constam na escritura com a do terreno local;
3- Exija as certidões de não existência de débitos junto do Administração Municipal ou da Administração Geral Tributária;
4- Informe-se na Administração Municipal quanto ao zonamento urbanístico (Plano Diretor Municipal ou código das edificações) e verifique se na área é permitida a implantação da atividade desejada;
5- Caso o terreno esteja localizado num loteamento ou urbanização, certifique-se sobre o licenciamento do mesmo pela Administração Municipal ou se existe algum impedimento;
6-Observe a existência de infraestruturas urbanas, ou seja se no local existe rede de abastecimento de águas, de esgotos de águas residuais pluviais e domésticas, rede de instalações elétricas e de telefones, rede de gás, etc;
7-Procure informar-se sobre os preços dos terrenos na região.
Tratamos da legalização de terrenos, damos conselhos e apoiamos na sua aquisição. Contacte-nos já.
João Cambuta
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