Manutenção das edificações

É importante fazer vistorias periódicas e manutenção do seu imóvel, pois uma edificação também envelhece e, nesse processo ocorrem diversos fenómenos patológicos que associados a intempéries e ação humana, contribuem para a redução do conforto e funcionalidade. Muitas vezes comprometem a própria segurança e reduzem a vida útil do imóvel.

Os problemas mais comuns nas edificações são:

Infiltrações

As infiltrações podem causar diversos danos nas edificações tais como: choque elétrico, deterioração da estrutura com riscos futuros de instabilidade, problemas estéticos e a depreciação do imóvel, além de causar prejuízos aos vizinhos.

A maior ocorrência de infiltração dá-se nas áreas molhadas: banheiro, cozinha, coberturas, áre...

Obras ilegais

O que são obras ilegais?

Consideram-se obras ilegais as construções realizadas sem a necessária licença emitida pela administração municipal, as efetuadas em desconformidade com o projeto ou com as condições do licenciamento ou da comunicação prévia, e ainda as executadas com desrespeito pelas regras legais e regulamentares aplicáveis.

Em que consiste a legalização oficiosa das obras ilegais?

A legalização oficiosa tem por único efeito o reconhecimento de que as obras promovidas cumprem os parâmetros urbanísticos previstos nos instrumentos de gestão territorial aplicáveis, sendo, no entanto, realizada sob reserva de direitos de terceiros, isto é, sem se pronunciar sobre a propriedade do bem ou sobre os direitos que incidam sobre o imóvel.

Não faça o...

Comprar Terreno Legal

Se pretende adquirir um terreno, adote algumas precauções para evitar problemas futuros de ordem técnica e/ou legal.

Assim, antes de comprar um terreno:

1- Informe-se sobre a propriedade, documentação e regularização, se é terreno de herdeiros, se tem escritura, etc. Convém saber que estas situações podem gerar despesas adicionais;

2- Confira as dimensões que constam na escritura com a do terreno local;

3- Exija as certidões de não existência de débitos junto do Administração Municipal ou da Administração Geral Tributária;

4- Informe-se na Administração Municipal quanto ao zonamento urbanístico (Plano Diretor Municipal ou código das edificações) e verifique se na área é permitida a implantação da atividade desejada;

5- Caso o terreno es...

Comprar Imóveis construídos ou em construção, legais

1-Informe-se sobre a idoneidade da empresa que está a executar o imóvel, sendo importante visitar outros imóveis construídos pela mesma empresa e conversar até com os seus moradores;

2- Se o imóvel estiver escriturado, verifique se a escritura está registada no Registo Predial de Imóveis, igualmente em nome de quem estará registado;

3- Verifique se o projeto do imóvel está aprovado na Administração Municipal;

4- Solicite um exemplar cópia de todos os projetos de arquitetura e de especialidades correspondentes ao imóvel que pretende adquirir, incluindo as declarações dos técnicos que os subscreveram, verificando se os mesmos estão profissional e legalmente habilitados junto das respetivas ordens representativas OAA e OEA...