REGULAMENTO SUCIPAL PARA  QUOTA DE IMPORTAÇÃO

Ministério do Comércio – República de Angola

REGULAMENTO SOBRE O SISTEMA UNIFICADO DE cadastramento DE IMPORTADORES DE PRODUTOS ALIMENTARES E NÃO ALIMENTARES (SUCIPAL)

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João Cambuta

NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

(Co-autoria de Jessica Coelho Cambuta)

TRABALHO DE FIM DE CURSO, ELABORADO NO ÂMBITO DA CADEIRA DE PROJECTO TECNOLÓGICO SOB A ORIENTAÇÃO DO PROFESSOR JOSÉ P.N. CHICUMBI

RESUMO

A história da contabilidade é tão antiga quanto a história da civilização. Sua origem está relacionada à necessidade do homem acompanhar e controlar a evolução de seu património, sendo que desde a época primitiva até os dias de hoje a contabilidade evoluiu burocrática e cientificamente. A contabilidade hoje é considerada a linguagem universal dos negócios, no entanto, esta é moldada pelo ambiente no qual opera, possuindo cada país as suas especificações contabilísticas...

Lei nº 18/14 de 22/10 – Aprova o Código do Imposto Sobre os Rendimentos

Consulte aqui

Lei 18.14

João Cambuta

Leia mais

Lei nº 19/14 de 22/10 – Aprova o Código do Imposto Industrial

Consulte aqui

Lei 19.14 – Artº 1 a 44

Lei 19.14 – Artº 45 a 80

João Cambuta

Lei nº 20/14 de 22/10 – Aprova o Código das Execuções Fiscais

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Lei 20.14 – Artº 1 a 29

Lei 20.14 – Artº 30 a 64

Lei 20.14 – Artº 65 a 118

Lei 20.14 – Artº 119 a 181

João Cambuta

Lei 21/14 de 22/10 – Aprova o Código Geral Tributário

Consulte Aqui

Lei 21.14 – Artº 1 a 27

Lei 21.14 – Artº 28 a 67

Lei 21.14 – Artº 68 a 110

Lei 21.14 – Artº 111 a 170

Lei 21.14 – Artº 171 a 229

João Cambuta

Contrato de Locação Financeira

INTRODUÇÃO

Neste trabalho que nos propomos fazer, falaremos do Contrato de Locação Financeira, em que, é importante salientar, que, falando de locação financeira, estamos a falar de um princípio geral de locação, regulado no código Civil, artigo 1022º, ou seja, o princípio que rege os Contratos de Locação, é o mesmo que regula, os Contratos de Locação Financeira, só que com algumas adequações próprias do tipo de negócio jurídico que se pretende atingir.

A locação Financeira ou Leasing, o nome dado em Inglês, consiste numa modalidade de financiamento, através do qual o Locador, de acordo com as instruções do seu cliente, adquire um bem, quer seja móvel ou imóvel, e sede o seu uso temporário mediante o pagamento de uma quantia per...

A ASSEMBLEIA NACIONAL APROVA O PERDÃO FISCAL

O grupo parlamentar do MPLA aprovou uma aplaudida proposta de amnistia fiscal. A medida prevê o perdão das dívidas de impostos, juros e multas contraídas pelos contribuintes ao longo de vários anos, até 31 de Dezembro de 2012. Porém, o perdão fiscal, o primeiro na história do sistema fiscal angolano, não se aplica á todos os impostos. Atinge apenas o Imposto Industrial, o Imposto sobre Aplicação de Capitais, o Imposto sobre o Rendimento de Trabalho para pessoas por conta própria, o Imposto Predial Urbano (IPU) sobre a propriedade e o imposto de selo.
O Perdão Fiscal é uma medida prevista na Lei que regula o código das Execuções Fiscais...

Criação de uma empresa

Introdução 

A instabilidade e a insatisfação no mercado de emprego, faz com que muitas pessoas que terminam a sua formação, quer no ensino básico, médio ou superior em vez de procurar emprego que lhe dê satisfação e estabilidade social criam a sua própria empresa.

O direito ao trabalho é fundamental para todo o ser humano, segundo a declaração universal dos direitos humanos, emitida pelas nações unidas. Essa prerrogativa, porém, nem sempre é garantida por várias razões.

Desde o desempenho das economias locais até a condição do mercado global. No entanto, diante da perda ou da ameaça da perda do emprego, muitas vezes há manifestação, revoltas e greves. Poucos países são imunes a isto...