Contratação de projetos e de execução de obras

Moradias unifamiliares e edifícios

I. PROJETO

A primeira providência para a execução de uma obra é a contratação de profissionais habilitados registrados na OEA, que se responsabilizarão tecnicamente pelos projetos e pela obra.

Temos profissionais a trabalhar connosco, pelo que poderemos ajudá-lo nesse passo.

O projeto de arquitetura é a base para todos os restantes projetos. Nele estarão representadas as suas ideias e os seus planos em termos de moradia e lazer, de forma a proporcionar maior qualidade, economia, beleza e segurança.

Em seguida, serão elaborados os projetos complementares, que deverão ser executados também por profissionais habilitados e são de extrema importância para o bom andamento da obra e para o bem-estar...

Direito a férias, trabalho extraordinário e descanso semanal na nova LGT

A Nova Lei Geral do Trabalho entrou em vigor no dia 13/9/15.

A Lei n.º 7/15, publicada a 15/06/15 (Diário da República n.º 87), revoga a Lei n.º2/00 de 11/2, bem como toda a legislação que contraria o disposto na presente Lei.

• Direito a férias

O direito a férias no ano da admissão passou a vencer-se no dia 1 de Janeiro do ano seguinte, só podendo ser gozadas após se terem completado 6 meses de trabalho efectivo.

Os dias de férias podem ser reduzidos até ao máximo de 6 dias em função de faltas injustificadas.

Em caso de doença do trabalhador durante o gozo das férias, o gozo das mesmas poderá ser suspenso por um período de até 5 dias úteis desde que o empregador seja informado imediatamente da sit...

Manutenção das edificações

É importante fazer vistorias periódicas e manutenção do seu imóvel, pois uma edificação também envelhece e, nesse processo ocorrem diversos fenómenos patológicos que associados a intempéries e ação humana, contribuem para a redução do conforto e funcionalidade. Muitas vezes comprometem a própria segurança e reduzem a vida útil do imóvel.

Os problemas mais comuns nas edificações são:

Infiltrações

As infiltrações podem causar diversos danos nas edificações tais como: choque elétrico, deterioração da estrutura com riscos futuros de instabilidade, problemas estéticos e a depreciação do imóvel, além de causar prejuízos aos vizinhos.

A maior ocorrência de infiltração dá-se nas áreas molhadas: banheiro, cozinha, coberturas, áre...

Obras ilegais

O que são obras ilegais?

Consideram-se obras ilegais as construções realizadas sem a necessária licença emitida pela administração municipal, as efetuadas em desconformidade com o projeto ou com as condições do licenciamento ou da comunicação prévia, e ainda as executadas com desrespeito pelas regras legais e regulamentares aplicáveis.

Em que consiste a legalização oficiosa das obras ilegais?

A legalização oficiosa tem por único efeito o reconhecimento de que as obras promovidas cumprem os parâmetros urbanísticos previstos nos instrumentos de gestão territorial aplicáveis, sendo, no entanto, realizada sob reserva de direitos de terceiros, isto é, sem se pronunciar sobre a propriedade do bem ou sobre os direitos que incidam sobre o imóvel.

Não faça o...

Comprar Terreno Legal

Se pretende adquirir um terreno, adote algumas precauções para evitar problemas futuros de ordem técnica e/ou legal.

Assim, antes de comprar um terreno:

1- Informe-se sobre a propriedade, documentação e regularização, se é terreno de herdeiros, se tem escritura, etc. Convém saber que estas situações podem gerar despesas adicionais;

2- Confira as dimensões que constam na escritura com a do terreno local;

3- Exija as certidões de não existência de débitos junto do Administração Municipal ou da Administração Geral Tributária;

4- Informe-se na Administração Municipal quanto ao zonamento urbanístico (Plano Diretor Municipal ou código das edificações) e verifique se na área é permitida a implantação da atividade desejada;

5- Caso o terreno es...

Comprar Imóveis construídos ou em construção, legais

1-Informe-se sobre a idoneidade da empresa que está a executar o imóvel, sendo importante visitar outros imóveis construídos pela mesma empresa e conversar até com os seus moradores;

2- Se o imóvel estiver escriturado, verifique se a escritura está registada no Registo Predial de Imóveis, igualmente em nome de quem estará registado;

3- Verifique se o projeto do imóvel está aprovado na Administração Municipal;

4- Solicite um exemplar cópia de todos os projetos de arquitetura e de especialidades correspondentes ao imóvel que pretende adquirir, incluindo as declarações dos técnicos que os subscreveram, verificando se os mesmos estão profissional e legalmente habilitados junto das respetivas ordens representativas OAA e OEA...

Adquira um Ebook

O que é um ebook? É um livro digital

Preço de cada Ebook : 5.000 KZ

Como adquirir: Envie um email para rsantarm@gmail.com, indicando qual ou quais os ebook que pretende.

Será enviado o número de conta para depósito antecipado.

Remetido para o mesmo email o comprovativo do depósito, receberá a sua encomenda no seu email.

João Cambuta

Leia mais

Aviso – Candidatos AO PROGRAMA DE QUOTAS DE EXECUTIVO Importação

REPÚBLICA DE ANGOLA

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO

GABINETE DA MINISTRA

AVISO

O Ministério do Comércio, torna público aos Empresários candidatos ao programa Executivo de Quotas de Importação, para o ano de 2015 que, o prazo para as candidaturas ao programa será até ao dia 15 de Fevereiro do ano em curso.

Para o efeito, deverão proceder ao levantamento do regulamento sobre o Sistema Unificado de Cadastramento de Importadores de Produtos Alimentares e Não Alimentares, no Ministério do Comércio (Centro de Apoio ao Empreendedorismo Comercial e Direções Provinciais do Comércio), devendo para o efeito de Cadastramento Juntar a seguinte documentação.

1. Carta dirigida a Sua Excelência Ministra do Comércio a solicitar as...

REGULAMENTO SUCIPAL PARA  QUOTA DE IMPORTAÇÃO

Ministério do Comércio – República de Angola

REGULAMENTO SOBRE O SISTEMA UNIFICADO DE cadastramento DE IMPORTADORES DE PRODUTOS ALIMENTARES E NÃO ALIMENTARES (SUCIPAL)

Consulte Aqui o Documento

João Cambuta

NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

(Co-autoria de Jessica Coelho Cambuta)

TRABALHO DE FIM DE CURSO, ELABORADO NO ÂMBITO DA CADEIRA DE PROJECTO TECNOLÓGICO SOB A ORIENTAÇÃO DO PROFESSOR JOSÉ P.N. CHICUMBI

RESUMO

A história da contabilidade é tão antiga quanto a história da civilização. Sua origem está relacionada à necessidade do homem acompanhar e controlar a evolução de seu património, sendo que desde a época primitiva até os dias de hoje a contabilidade evoluiu burocrática e cientificamente. A contabilidade hoje é considerada a linguagem universal dos negócios, no entanto, esta é moldada pelo ambiente no qual opera, possuindo cada país as suas especificações contabilísticas...