Arquivos mensais Janeiro 2020

Fiscalização das obras públicas tornou-se um negócio

Algumas empreitadas de obras públicas efectuadas ao longo dos últimos anos  no país começam a apresentar sinais de degradação. O engenheiro de Construção Civil, António Venâncio disse que esta situação deve-se à má fiscalização e contratos pouco transparentes de empresas que tinham como objectivo apenas o enriquecimento ilícito. Entrevistado pelo Jornal de Angola, sublinhou que, em função disso, o Estado perdeu milhões de dólares e corre o risco de cometer os mesmos erros se não cumprir o que está estipulado na Lei dos Contratos Públicos.

Leia aqui na íntegra a entrevista ao Engenheiro António Venâncio ao Jornal de Angola

Lei orgânica sobre as eleições autárquicas

A Constituição da República de Angola prevê a institucionalização das Auatrquias Locais, como pessoas coletivas territoriais cujos órgãos de gestão são eleitos pelas populações.

Leia aqui a Lei n.º 3/20 de 27 de Janeiro.

Lei Organica sobre as Eleições Autárquicas

João Cambuta

POLÍTICA CAMBIAL – Instrutivo n.º 1/2020 de 10 de Janeiro

Havendo necessidade de se estabelever regras para a execução atempada de operações de venda de moeda estrangeira e operações cambiais e de forma a garantir um tratamento uniforme das referidas operações pelas Instituições Financeiras Bancárias, foi emitido o instrutivo n.º 1/2020 pelo governador José de Lima Massano.

Pode consultar o instrutivo aqui:

Instrutivo nº 01_2020

OPERAÇÕES CAMBIAIS POR CLIENTES PARTICULARES

Consulte abaixo as instruções do Banco Nacional de Angola

João Cambuta

Estatuto Orgânico da Polícia Nacional de Angola

Decreto Presidencial n.º 152/19 de 15 de Maio

Consulte aqui.

João Cambuta